O deputado estadual José Patriota (PSB) está ao lado dos municípios na luta pela repactuação de convênios firmados pela gestão do PSB no Executivo estadual e rescindidos unilateralmente pelo atual governo.
O parlamentar, que é ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), acompanhou a prefeita Márcia Conrado (PT), atual dirigente da associação, em reunião no Palácio do Campo das Princesas para apresentar as demandas das prefeituras afetadas pela decisão.
“O assunto principal foi o corte dos convênios do Governo do Estado com as prefeituras. Nesse sentido, há a possibilidade de a proposta da Amupe ser acatada no sentido da repactuação das metas. Esse desdobramento será dado posteriormente”, afirmou Patriota.
16/03/2023 – Assessoria de Comunicação do PSB em Pernambuco
Aliado e admirador do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que perdeu a disputa para a presidência de uma das mais importantes comissões da Assembleia – a de Constituição, Legislação e Justiça – se diz surpreendido com a postura da governadora Raquel Lyra (PSDB) que, segundo ele, preferiu o acirramento, em vez de aproveitar a disposição de não aliados para ajudar Pernambuco. Alega que o Governo “errou na mão” e se excedeu nas interferências no Poder Legislativo, e que poderia encontrar na gestão do presidente Lula um exemplo de relacionamento. Eleito presidente da Comissão de Educação, Waldemar Borges elogia o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB): “Foi isento e fiel no processo todo.”
Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco
Contradições de discurso
O discurso (de Raquel Lyra) perdeu a validade depois da eleição. Ela acha que para implementar o projeto dela tem que ter mais cargos comissionados. Não acho nada demais. Não pode o que a urna apontou deixar de ser executado por conta de questões menores. Agora, evidencia uma certa contradição em relação ao discurso anterior que apontava o número de cargos comissionados como um dos problemas no Estado.
Surpreso com a postura de Raquel
Tive oportunidade de conviver com Raquel, no Governo de Eduardo Campos (1965-2014), na Assembleia, e posso testemunhar uma série de qualidades dela. Mas tem me chamado a atenção a forma de se relacionar com o Legislativo, pelo menos a partir dos recados que saem do Palácio: para ter que “tratorar” e não se admitir o PSB em canto nenhum. É uma postura movida pelo rancor. E isso tem se refletido em outras esferas. A decisão de exonerar todos os cargos comissionados e de emitir sinais que demonizam quem participou de gestões do PSB têm inaugurado um clima de terror no Governo. É algo que o Brasil viveu nos últimos quatro anos e que a gente está fazendo um esforço enorme para superar. Não é possível que Pernambuco vá viver isso.
Ser oposição
Por um aspecto, é mais fácil ser oposição. Mas você ter condições de contribuir na formulação de políticas públicas que toquem na vida das pessoas para transformar – e você faz isso mais quando está dentro do governo – é muito importante, é gratificante sentir que está tendo uma participação mais efetiva na vida das pessoas. Mas não é só questão de ser mais fácil ou mais difícil. São papéis diferentes. Oposição também pode tentar interferir na formatação das políticas públicas. Tem muito a ver com o entendimento de quem está no governo, de abrir essa possibilidade. Às vezes gera muitos conflitos.
Acostumados com o poder
Não procede dizer que a reação do PSB foi por estar acostumado ao poder. No Estado há profissionais comissionados que dão sua contribuição em qualquer governo. A mudança é natural, mas não da maneira como foi feita. Você não precisaria ter exonerado todo mundo, de A a Z. Segundo, porque não é simples desmontar um Estado cujo funcionamento depende de cargos comissionados, e remontar rapidamente. Ainda há repartições com dificuldade de funcionar.
Interferências do Governo
A maioria que o PSB tinha na Assembleia foi uma maioria que saiu das urnas e que dava sustentação ao projeto de Eduardo Campos (2007-2014). O PSB tratorava? Tratorava, mas ao longo desse tempo não teve um presidente da Assembleia. O governo ignorava a situação da Assembleia? Não. Nem ninguém é ingênuo de achar que o Executivo não acompanhava. Eduardo, por exemplo, considerava os movimentos da Alepe, mas nunca chegou para dizer: “O presidente tem que ser do PSB”. Ele criava os canais de interação, não se metia de maneira tão ostensiva
Continuidade
Eduardo Campos teve a preocupação de garantir a continuidade dos serviços quando assumiu o Governo (2007-2014), e de ver quem tinha mais identidade com o projeto que ele defendeu, ao longo de uma certa convivência, não assim, numa canetada, para tentar eliminar qualquer tipo de situação ou pessoa que pudesse lembrar o Governo anterior. Isso não atende à boa prática de gestão. E não estou ignorando a legitimidade de quem venceu nas urnas. É que, além de algumas injustiças pessoais, isso causa prejuízos à prestação de serviços.
Falta base sólida
As comissões na Assembleia, na época do PSB, eram discutidas internamente e refletiam a maioria, essa maioria era alinhada ao Governo. Tem uma diferença que não é desprezível. Quando Eduardo foi candidato não disseminou o ódio, não disseminou rancor. Muito pelo contrário. Estendeu a mão a todo mundo. Reanimou muitos políticos, muitos grupamentos políticos, que estavam completamente à margem do processo. Como é que se diz que foi uma fase de trator? Não foi. Nem na Assembleia nem para a sociedade.
Sem afronta
O PSB nunca teve governos que afrontassem a Casa. Raquel quando se elegeu – embora a maioria dos deputados não tenha sido eleita ao lado dela – encontrou uma Casa disposta a contribuir, tanto que tudo que mandou até agora foi votado e aprovado. Poderia ter explorado esse clima para estabelecer um ambiente mais harmonioso. Mas escolheu o caminho de usar manobras regimentais, nunca usadas aqui, e apostou no acirramento. Isso é ruim para o Estado. Ela menosprezou a disposição do Legislativo e a oposição recebeu sinais de que a colaboração não interessa.
Menos retrovisor e mais luz
Na época de Eduardo, muita coisa saía da Assembleia para o Palácio. Era uma base identificada. Essa é uma diferença básica que tem de ser colocada. Também não foi essa coisa do trator, do ódio. Hoje há uma postura inversa. O retrovisor está grande demais. Tem que diminuir um pouco, e aumentar a potência das luzes para olhar para frente. Quem ganhou a eleição tem uma missão enorme de somar esforços, de construir pontes, para usar uma expressão que ela (Raquel) dizia.
Erros do PSB
O PSB cometeu erros na condução política de algumas situações. Eu mesmo me senti vítima disso em alguns casos. Mas a grande marca desses 16 anos não foi a de um PSB trator: foi a da construção da mais ampla unidade política que já existiu em nosso Estado. Eduardo, deixando de lado desavenças do passado, foi capaz de unir Pernambuco olhando para o futuro. É isso o que se espera de quem queira fazer o Estado superar as dificuldades existentes e ampliar os avanços conquistados.
Erraram na mão
O sentimento da Casa é de que erraram na mão. Houve exagero do Governo. Essa relação é uma interação. Ela (Raquel) está dizendo agora que a situação da saúde em Pernambuco não foi construída nos últimos 70 dias. Não, não foi. A situação da saúde é extremamente complexa. Se não fossem os feitos dos últimos 16 anos, certamente estaria bem pior – seis hospitais, 15 UPAs, 15 UPAEs. A gente espera que ela faça mais. E ela terá mais condições de fazer porque está se relacionando com um Governo Federal que não olha para Pernambuco com preconceito. Pelo contrário. Lula está vindo aqui esta semana (quarta-feira) para demonstrar o compromisso que tem com o Estado, diferentemente de Bolsonaro.
Sobre o presidente da Alepe
O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), teve uma postura autônoma, altiva e isenta, preservando a autonomia do Poder e valorizando o esforço, a construção da unidade interna, observando a proporcionalidade. Foi equilibrado, respeitando os movimentos internos da Casa. Ele se comportou como um presidente que tem consciência da importante frase de “Poderes independentes e harmoniosos”. Foi absolutamente fiel nesse processo todo.
Antipedagógico
Outra preocupação: os índices de violência todos pioraram. Mas o Governo está começando. Não dá para atribuir aos 70 dias de gestão. Vai ficando claro que há certas situações que não são fruto apenas da falta de vontade ou de compromisso do governante, como eles tentaram passar e ainda tentam. O preocupante é que isso é antipedagógico. Por mais bem intencionada e comprometida, e eu sei que ela é, a gente não pode passar a ideia de que as coisas dependem só da vontade do gestor. Porque atinge a crença da população na democracia, frustrando muitos eleitores que votaram achando que num toque de mágica as coisas poderiam ser resolvidas.
Exemplo de Lula
A impressão é de que divergências no passado estão assumindo uma dimensão maior que o razoável. É muito ressentimento (de Raquel), ao contrário do governo Lula. Com certeza, Lula não vai chegar aqui para valorizar o fato de ela não ter pedido votos para ela. Vai procurar saber em que converge. A gente não está querendo repetir erros. A gente precisa preservar os avanços. O momento é de buscar o que fortalece os interesses do Estado e não deixar que desencontros – nos quais se tenha ou não razão – prevaleçam.
Entrevista publicada na edição de 20/03/2023 da Folha de Pernambuco
Entre os colegiados, está o de Educação e Cultura, o único que teve bate-chapa com deputado aliado ao Governo
Foto: Bruno Laprovitera/Arquivo/Alepe
Parlamentares do PSB vão comandar, nos próximos dois anos, quatro das 14 comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além de ter a vice-presidência de dois colegiados. Nesta terça (14), como símbolo de uma vitória da independência do Poder Legislativo, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi eleito, por três votos a dois, presidente da Comissão de Educação e Cultura, a única que teve bate-chapa com um parlamentar aliado ao Governo do Estado.
Na comissão, Waldemar Borges vai conduzir a tramitação de proposições sobre um tema que teve grandes investimentos e resultados nas gestões do PSB à frente do Governo do Estado. “A educação é um dos pilares mais relevantes da sociedade. Assumo a comissão com um senso imenso de responsabilidade. Temos uma pauta importante, e vamos trabalhar juntos em torno dela”, afirmou o parlamentar socialista, que terá o deputado João Paulo (PT) como vice-presidente na comissão.
Nos demais colegiados, a direção foi escolhida por meio de um acordo dos líderes de bancadas. Foi definido que o PSB ainda ocupará a presidência das comissões de Assuntos Municipais, com José Patriota, de Ciência, Tecnologia e Informática, com Simone Santana, e de Defesa dos Direitos da Mulher, com a Delegada Gleide Ângelo. Deputados socialistas também estarão na vice-presidência das comissões de Saúde e Assistência Social (Sileno Guedes) e Assuntos Internacionais (Jarbas Filho).
Titulares e suplentes do PSB nas comissões da Alepe:
1ª comissão: Constituição, Legislação e Justiça
Titulares: Sileno Guedes e Waldemar Borges
Suplentes: Eriberto Filho e Rodrigo Novaes
2ª comissão: Finanças, Orçamento e Tributação
Titulares: Rodrigo Farias e Sileno Guedes
Suplentes: Aglailson Victor e Jarbas Filho
3ª comissão: Administração Pública
Titulares: Eriberto Filho e Rodrigo Farias
Suplentes: Simone Santana e Waldemar Borges
Para os parlamentares, a apresentação do secretário da Fazenda durante o encontro do colegiado apenas reforçou a boa saúde financeira do estado
Foto: Wesley D’Almeida
Parlamentares do PSB afirmaram, nesta quarta-feira (8), durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a apresentação feita pelo secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, a convite do colegiado, desmente a narrativa sustentada pelo Governo Raquel Lyra sobre um suposto desequilíbrio fiscal herdado da gestão do ex-governador Paulo Câmara. Para os parlamentares socialistas, os relatórios expostos pelo titular da Secretaria da Fazenda apenas reforçam a boa saúde financeira encontrada pela tucana no Governo do Estado.
“O relatório mostra que Pernambuco alcançou a maior receita dos últimos seis anos. Que tem sua menor dívida consolidada dos últimos 30 anos, com percentual de 35,3%, sendo o limite de até 200%, o que dá saúde financeira para o Governo ir fora contrair empréstimo. A própria apresentação do secretário mostra que Pernambuco bateu recorde de investimentos, com R$ 3 bilhões em 2022. O Governo do Estado lutou muito para buscar esse equilíbrio”, avaliou o deputado Rodrigo Farias (PSB), lembrando que os restos a pagar deixados pela gestão do PSB foram os menores registrados nos últimos seis anos.
Outro questionamento foi sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2022, divulgado pela atual gestão, conter, sem alarde, constatação contrária à narrativa do Governo. “O superávit financeiro apurado no exercício anterior, de aproximadamente R$ 2 bilhões, embora seja uma das fontes de abertura de crédito adicionais, já foi computado como receita no exercício anterior e, por essa razão, não deve ser considerado entre as receitas realizadas do exercício atual avaliado. Considerando que houve despesas executadas por meio de abertura de créditos adicionais à conta do superávit financeiro do exercício anterior, o demonstrativo permite concluir que não houve desequilíbrio na execução orçamentária do exercício de referência, apesar do déficit de R$ 27,5 milhões apresentado englobando os três poderes”, diz o texto, em nota de rodapé.
Para o deputado Sileno Guedes, líder da bancada do PSB na Alepe, essa é mais uma evidência de que os números expostos pelo secretário transmitem uma realidade diferente da pretendida pelo atual governo. “Essa é uma discussão extremamente técnica. Não dá para falar desses números de forma superficial. A Secretaria da Fazenda é uma casa que merece respeito pelo corpo técnico que tem. Mesmo em nota de rodapé, a gente se depara com essa afirmação sobre a não existência de desequilíbrio. Fico feliz, porque é o sentimento que a gente já tinha e foi com esse sentimento que viemos”, declarou Sileno, acrescentando ter sentido falta de respostas do secretário sobre temas como o IPVA e o pagamento de servidores terceirizados.
Já o deputado Waldemar Borges lembrou que, mesmo na oposição, o PSB contribuiu para a prorrogação, por mais um ano, do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), medida proposta pela nova gestão, em janeiro. “Quando o governador mandou, responsavelmente, esse fundo para aprovação aqui, tivemos que ouvir discursos indignados e revoltados sobre uma sanha arrecadatória do Governo do Estado. Agora, tivemos uma postura diferente”, disse o parlamentar, tendo resposta afirmativa do secretário Wilson José de Paula. “O FEEF é muito importante para o estado. São R$ 600 milhões por ano”, afirmou.
A real situação do Governo de Pernambuco também é positiva nos gastos com pessoal. A gestão do PSB entregou o estado com 43,03% de suas despesas comprometidas com a folha de pagamento dos servidores, o segundo menor índice dos últimos seis anos. “Vossa Excelência fala de um desconforto de um gasto com pessoal de 43%, secretário. É o segundo menor dos últimos anos. Então, não é uma catástrofe. Muito pelo contrário. E acrescento que há sinais que, às vezes, nos animam. A governadora se mostrou favorável a desapropriar um imóvel de R$ 100 milhões do Colégio Americano Batista que estava para ir a leilão. Me sinto satisfeito em saber que há uma folga para fazer esse tipo de despesa”, completou Waldemar Borges.
08/03/2023 – Assessoria de Comunicação do PSB em Pernambuco
Deputada governista assinou lista de presença, mas se retirou antes do início dos trabalhos, inviabilizando escolha de presidentes dos colegiados e a distribuição de projetos de lei
Desorganizado na montagem de sua base aliada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Governo Raquel Lyra recorreu a uma manobra primária para evitar derrotas na casa. Todas as três comissões parlamentares instaladas nesta terça-feira (28) não puderam ter seus trabalhos iniciados pela ausência de deputados governistas, o que inviabilizou a eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados e a distribuição de mais de 100 projetos de lei que estão aguardando apreciação.
Uma das aliadas do Governo, a deputada Débora Almeida (PSDB), chegou a assinar a ata de presença e tomar assento no Plenarinho II da Alepe para a instalação da comissão mais importante da casa – a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Minutos antes de a reunião começar, entretanto, a parlamentar se retirou, inviabilizando os trabalhos, já que, conforme o regimento, a escolha de presidente e vice-presidente só pode ocorrer com a presença de todos os titulares das comissões.
Na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, a ausência da deputada novamente prejudicou o andamento dos trabalhos. Já a eleição dos dirigentes da Comissão de Administração Pública foi inviabilizada porque o deputado Joãozinho Tenório (Patriota), vice-líder do Governo, não compareceu. Os parlamentares das três comissões voltarão a se reunir nesta quarta (1º), a partir das 10h. Nesse caso, as eleições só dependerão da presença da maioria absoluta dos titulares, e não da totalidade.
Primeiro a usar a palavra na CCLJ para se pronunciar, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que o episódio é uma sinalização negativa por parte do Governo. “Se a ausência da deputada tiver ocorrido por um motivo justo, a gente se solidariza com ela. Caso contrário, eu só tenho a lamentar o ocorrido e dizer que a gente começa mal os trabalhos desta comissão”, afirmou o parlamentar, que foi indicado como membro titular da CCLJ e da Comissão de Administração Pública.
No mesmo sentido, o líder do PSB na Alepe, deputado Sileno Guedes, que compõe a CCLJ e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, lamentou o prejuízo à população. “Se não foi por um motivo de força maior, a gente entende que essa coincidência de dois deputados do bloco governista PSDB/Patriota terem se ausentado é uma manobra do Governo para atrasar e adiar a instalação dos trabalhos legislativos, que se dão de forma fundamental nas comissões. É algo que prejudica a população pernambucana, que conta com o andamento das proposições que tramitam aqui”, avaliou.
28/02/2023 – Assessoria de Comunicação do PSB em Pernambuco
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) é um dos autores do Projeto de Lei 614/23, que torna crime o aumento abusivo no preço de produtos e serviços durante calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias.
A proposta tem o objetivo de coibir práticas como as que estão ocorrendo no Litoral Norte de São Paulo, onde comerciantes têm cobrado preços elevados da população para a venda de alimentos, remédios e água após as chuvas recentes.
Além de Pedro Campos, também assinam o projeto de lei a deputada Tabata Amaral (SP) e o deputado Duarte (MA), ambos do PSB, bem como os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS).
24/02/2023 – Com informações da Assessoria de Comunicação do PSB na Câmara
Depois de sofrer pressão, o Governo de Pernambuco divulgou às 17h30 desta quinta-feira (23), quase 48 horas após o fim oficial do Carnaval, um balanço parcial sobre a violência durante a folia momesca. O levantamento, porém, foca apenas em uma suposta redução do total de roubos e furtos embasada em percentuais arredondados, sem que seja possível compará-los com números absolutos. Também segue sem esclarecimento pela gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) o quantitativo de homicídios registrados entre sábado (18) e terça (21), embora esse seja o principal indicador estatístico da segurança pública.
Desde quarta (22), parlamentares do PSB vêm cobrando a divulgação dos números oficiais da criminalidade no Carnaval. A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo, por exemplo, anunciou a realização de uma audiência pública para debater com autoridades e a sociedade civil sobre o total de assassinatos de mulheres, que teria chegado a oito, segundo a imprensa. “Estamos em 22/02 e todas as 12 coordenadoras estaduais da Mulher foram exoneradas. Até o momento, nenhuma foi nomeada. Temos como salvar as vidas das mulheres pernambucanas. É por isso que vamos discutir de forma intersetorial”, afirmou.
Nesta quinta (23), os deputados Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes (PSB) protocolaram pedidos de informação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para que o Governo seja provocado a informar os números oficiais de crimes como homicídios, roubos e furtos no Carnaval. “Fomos surpreendidos com a notícia de que a Secretaria de Defesa Social (SDS) só iria divulgar essas estatísticas em 15 de março, quando, nos últimos anos, elas eram mostradas à sociedade na quinta ou até na Quarta de Cinzas. A lentidão desse governo é inadmissível. A transparência é um dos pilares do serviço público”, criticou Farias.
23/02/2023 – Assessoria de Comunicação do PSB em Pernambuco
O PSB segue marcando presença na Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Câmara Municipal do Recife, por meio da participação dos vereadores Luiz Eustáquio, como vice-presidente, e Rinaldo Junior, como membro suplente.
O colegiado, o primeiro do tipo em uma câmara municipal, foi criado em 2021 e teve seu funcionamento renovado para o biênio 2023/2024. Também compõem a comissão as vereadoras Pretas Juntas (PSOL), que assumiram a presidência, o vereador Osmar Ricardo (PT), como membro efetivo, e o vereador Júnior Bocão (Cidadania), como suplente.
“Sentimos na pele, literalmente, as lutas do dia a dia. Uma parte da sociedade acha que este não é o nosso lugar. Mas seguiremos nesse grande desafio que temos aqui nesta comissão e nesta casa onde são formuladas as leis”, afirmou o vereador Luiz Eustáquio (PSB).
15/02/2023 – Assessoria de Comunicação do PSB em Pernambuco
Benefício estadual deveria começar a ser repassado a mais de um milhão de famílias nesta segunda-feira (13), acompanhando o calendário do programa federal
Foto: Wesley D’Almeida
O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, anunciou, em seu primeiro discurso na Casa de Joaquim Nabuco, que está noticiando o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não pagamento do 13° do Bolsa Família pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, o calendário de repasses já deveria ter sido divulgado, uma vez que o período de apuração do benefício estadual encerrou em 31 de janeiro. Além disso, o programa pernambucano costumava acompanhar as datas do Bolsa Família do Governo Federal, que começou a ser pago nesta segunda (13). A gestão estadual não fez qualquer anúncio, frustrando as expectativas de mais de um milhão de famílias.
“Esta casa aprovou em 2019 uma lei criando a 13ª parcela do Bolsa Família. E o pagamento aconteceu nos anos de 2020, 2021 e 2022, sempre começando em fevereiro. Para surpresa nossa, hoje está iniciando o pagamento do Bolsa Família do Governo Federal e a gente não viu notícia sobre o 13º do Bolsa Família pago pelo Governo do Estado, embora seja lei e tenha previsão orçamentária deixada pela gestão do PSB. Isso frustrou milhões de pessoas que passaram o ano de 2022 cumprindo uma série de requisitos para aumentar o valor de sua parcela e tiveram seu benefício, até agora, negado pelo Governo”, afirmou Sileno.
O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.
Para Sileno, o descaso com o calendário de 2023 se deu pela falta de organização da gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania). “O pagamento não foi feito porque o Governo não fez transição e não colocou as pessoas que precisavam estar trabalhando para organizar essa parte, de forma semelhante a muitas denúncias que temos acompanhado em outras secretarias. Por isso, estou noticiando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado sobre o não cumprimento, pela governadora, a vice-governadora e a secretária de Desenvolvimento Social, do pagamento do 13º do Bolsa Família”, disparou.
Ainda de acordo com o deputado, o 13º do Bolsa Família, cuja implantação ele coordenou como secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na gestão do ex-governador Paulo Câmara, é caracterizado por atender beneficiários de todos os municípios, “independentemente da coloração partidária ou do desejo do prefeito”, e não poderia, por ter essa dimensão, ser descontinuado. Só no Recife, por exemplo, mais de R$ 21 milhões são pagos a mais de 100 mil famílias. Em municípios menores, como Manari, quase 60% das famílias recebem o programa federal e a parcela extra do programa estadual.
“Fico me perguntando como estão outros programas sociais criados pela gestão do PSB para diminuir as desigualdades do nosso povo, como o Chapéu de Palha, o PE Conduz, o CNH Popular, a CNH Rural e o Olhar para as Diferenças. Que a gente possa ter rapidamente uma resposta do Governo, pois, da forma como está, os invisíveis continuam invisíveis”, completou.
Deputada estadual manifestou preocupação com o fato de apenas uma das 15 unidades policiais especializadas no atendimento a esse público funcionar nesse período
Foto: Roberto Soares/Arquivo/Alepe
A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) manifestou preocupação, nesta quarta-feira (8), com o fato de apenas uma das 15 delegacias especializadas no atendimento às mulheres funcionar à noite e nos fins de semana em Pernambuco. De acordo com a parlamentar, que já foi gestora do Departamento de Polícia da Mulher e defende essa pauta em seu mandato, é justamente no período noturno e aos sábados e domingos que ocorre a maior parte dos casos de violência contra esse público.
“O horário em que as mulheres mais sofrem violência é à noite e no final de semana. Por isso, sempre lutamos para que as delegacias abrissem 24 horas. Tínhamos conseguido que a de Olinda abrisse no final de semana, porém já parou de abrir. Hoje, só a delegacia da Mulher do Recife, em Santo Amaro, abre 24 horas. As outras 14 delegacias não abrem”, detalhou.
Conforme a parlamentar, que se manifestou em postagem nas redes sociais, é necessário completar o efetivo para viabilizar o funcionamento dos plantões em todas as unidades policiais, solicitação que ela apresentou, na última sexta-feira (3), durante reunião entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e as deputadas e os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas.
“A solução é abrir com urgência o concurso público, para que, em 2024, os policiais sejam lotados nos plantões. Mas as 15 delegacias podem abrir já a partir de agora com as cotas de PJES [Programa de Jornada Extra de Segurança]. Na realidade, todas as delegacias dos municípios deveriam abrir 24 horas. É a necessidade da população e a forma de dar segurança à sociedade. Repito o que disse à governadora em reunião no Palácio: Não se faz segurança pública sem efetivo policial”, afirmou.
08/02/2022 – Assessoria de Comunicação do PSB em Pernambuco
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