O Teto e o Piso, por Milton Coelho

                                                                                       

                                                                                         Autor: Milton Coelho
Deputado Federal (PSB-PE) 

Na última sexta, dia 22 de outubro, fizemos na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, um excelente Seminário sobre os riscos do Auxílio Brasil, programa de Bolsonaro que objetiva substituir o Bolsa Família. Com o apoio da Prefeitura e do Governo do Estado, e contando com participação expressiva de entidades e profissionais da área de Assistência Social, o evento nos permitiu um amplo e produtivo debate sobre o tema, restando claro a todos que Bolsonaro e Guedes estão não só furando o teto, mas quebrando o piso.

Quando, ainda em agosto de 2019, Guedes afirmou que não iria furar o teto, mas sim quebrar o piso, ninguém poderia imaginar que, dois anos depois, a opção do Governo seria quebrar o teto, o piso e a casa inteira – no caso, esta nossa casa que se chama Brasil. Sobre o teto, não é necessário dizer muito. Guedes assumiu o Ministério da Economia como seu grande fiador, mas, agora, cedeu à pressão de furar completamente o teto, com o objetivo tão alardeado, quanto falso, de implantar o Auxílio Brasil. Objetivo falso, porque sabemos bem o que está por trás do interesse de Bolsonaro em furar o teto: não é melhorar a vida dos mais pobres, como ele quer nos fazer crer, mas sim permitir a expansão do orçamento secreto (as chamadas emendas do relator), que lhe possibilita satisfazer o Centrão, de quem é completamente refém.

Nós, da oposição, sempre soubemos que o teto era insustentável, da forma como foi concebido. No entanto, sua modificação deveria ser pensada e desenhada com responsabilidade, para não causar riscos econômicos ao Brasil. Contrariamente a essa diretriz, Bolsonaro busca furar o teto no afogadilho e por meio de um calote claro nas dívidas da União – os chamados precatórios. Isso nos traz efeitos adversos, como a queda da Bolsa, a alta do dólar e a explosão inflacionária, a qual recai com maior intensidade sobre os mais pobres.

Para justificar tamanha irresponsabilidade, Bolsonaro usa os mais pobres, sem esclarecer que o Auxílio Brasil é basicamente a quebra de nosso piso de proteção de renda. Sim, repito: a quebra do piso. E digo isso, porque o Auxílio Brasil mata um dos programas sociais mais exitosos e mundialmente reconhecidos, o Bolsa Família, e coloca em seu lugar um emaranhado confuso de benefícios baseados na ideia de que a pobreza é uma questão de mérito individual, e não da estrutura desigual de nosso País.

O Bolsa Família tem lacunas e requer melhorias, claro. Entre elas, cito aqui a necessidade de acabar com as filas, de simplificar o programa e de fixar critérios de atualização de suas linhas de entrada e valores dos benefícios, para que não sejam corroídos pela inflação. Mas é preciso ter clareza: o Auxílio Brasil não faz nada disso. O programa de Bolsonaro é basicamente uma carta branca para que ele atenda quem quiser, quando quiser e como quiser. E vem acompanhado da intenção de fazer um benefício temporário, com duração até o fim do ano de 2022. Não é preciso me estender aqui para que o leitor entenda a óbvia motivação eleitoral presente nesta ação de Bolsonaro.

O governo é, hoje, um misto de fraqueza e incompetência, as quais tenta disfarçar fazendo agrados ao Centrão, de modo a tê-lo como anteparo. E, para isso, não mede esforços, nem prejuízos: dá calote e acaba com nossa política de transferência de renda aos mais vulneráveis. A casa de Bolsonaro é tal como aquela da música de Vinícius: não tem teto e não tem nada. Mas, distintamente da casa do poeta, a casa de Bolsonaro não tem nada de engraçada. É uma casa triste, feita da fome de mais de 20 milhões de pessoas em nosso País.