Pedro Campos: Atacar a Refinaria Abreu e Lima é preconceito contra o Nordeste

Por Pedro Campos, deputado federal (PSB-PE)

Foto: Chico Ferreira/Liderança do PSB na Câmara

Certas críticas à Refinaria Abreu e Lima dão a entender que o empreendimento veio do nada, mera decisão política, sem base técnica. Enorme equívoco. A implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco era sugerida havia décadas em estudos sérios. A meta era qualificar a infraestrutura e atrair indústrias para gerar empregos, oportunidades de negócio e, com isso, alterar o quadro de desigualdade regional brasileira.

O estudioso francês Louis-Joseph Lebret foi uma dessas vozes. Ele publicou, em 1954, seu “Estudo sobre o desenvolvimento e a implantação de indústrias, interessando a Pernambuco e ao Nordeste”, no qual sustenta que uma refinaria no Recife “contribuiria de modo decisivo para o desenvolvimento da região”.

Felizmente, a Refinaria Abreu e Lima veio e produz efeitos positivos desde 2014, claro, se somando a outros grandes investimentos em educação pública (técnica e superior) e infraestrutura (estaleiros, polo petroquímico), ação do presidente Lula nos dois primeiros mandatos. Mesmo impactados pelas crises (política, financeira etc.) e por decisões de Bolsonaro, aqueles projetos legam avanços que só podem ser contestados com “má-fé cínica” ou “obtusidade córnea”, como diria meu conterrâneo Nélson Rodrigues.

É fato: o valor do rendimento médio das famílias nordestinas cresceu 5,6% ao ano, quando a média nacional foi de 4,5% e no Sudeste essa taxa foi de 3,9%, rompendo a tendência de que o Nordeste tinha sempre o ritmo mais lento de crescimento. E precisamos, novamente, fazer a região crescer mais do que o Sudeste e acima da média brasileira. Pelo bem dos nordestinos, pelo bem do Brasil.

As críticas à Abreu e Lima revelam preconceito — contra o Nordeste — e miopia política. Afirmar que seria desnecessária, como alguns dizem, é ignorar estudos que alertam sobre uma crise na oferta de combustíveis no horizonte de curtíssimo prazo, com riscos de um apagão de derivados de graves consequências para o país. Aliás, não passamos por isso ainda graças à Abreu e Lima.

Note-se que há projetos privados para a construção de duas refinarias no Nordeste. E que a planta de Suape foi 100% financiada pela Petrobras para atender à demanda do mercado e também para estruturar a economia de uma região onde vive um em cada três brasileiros, que tem contribuído para o país ao longo dos séculos.

Voltando a Nélson Rodrigues e seu chiste contra as visões deformadas, geralmente, por antolhos — aquelas paletas laterais usadas para reduzir o campo de visão de burros e cavalos, por exemplo. Em política, esses antolhos são os preconceitos ideológicos que levam alguns a mirar o inatacável para proteger o indefensável.

Com isso, acabam desconsiderando outra genial dica rodriguiana, que é prestar atenção ao óbvio, que não para de ulular ali na esquina. Investir na ampliação da Abreu e Lima, em vez de erro, é ação apoiada na racionalidade econômica — precisamos aumentar a capacidade de refino com urgência! — e na compreensão, política, de que o Estado brasileiro deve olhar e atender o país como um todo, sem relegar à condição de cidadãos de segunda classe os que vivem no Nordeste ou em qualquer outra região.

Artigo publicado no jornal O Globo em 27 de julho de 2023

“Vamos construir propostas que falem para o futuro”, afirma Danilo em discurso na Sudene

Foto: Wesley D’Almeida

Em seu primeiro discurso como superintendente do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral (PSB) enfatizou a necessidade de promover o reencontro da Sudene com os nordestinos, assim como os brasileiros estão se reencontrando com o Brasil na gestão Lula/Alckmin.

O novo gestor da autarquia, que tomou posse esta semana em evento prestigiado no Recife, lembrou ainda o potencial da região, que teve sua matriz econômica ampliada nos dois primeiros governos de Lula (2003-2010), mas segue com graves desigualdades sociais a serem superadas. Para Danilo, seu grande desafio é construir propostas que falem para o futuro.

Confira o discurso:

Quero inicialmente agradecer ao presidente Lula pela confiança. Isso é motivo de muito orgulho, mas também uma enorme responsabilidade. Recebemos essa missão de quem tem uma história de vida marcada pelas cicatrizes das desigualdades do Nordeste, mas que também, com o espírito de resistência e resiliência que marca o nordestino, tornou-se o presidente da Republica que mais promoveu avanços na vida de nossa gente. Espero corresponder à confiança do presidente. Igualmente, quero agradecer ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, pela oportunidade de fazer parte de sua equipe. Saiba que terá um parceiro comprometido e leal. Por fim, em nome do senador Humberto Costa, agradeço a todas as forças políticas locais e regionais pelo apoio à nossa indicação.

O Nordeste não é mais o mesmo daquele que ensejou a criação desta Autarquia, com Celso Furtado, em 1959. Passamos por muitas transformações ao longo dos últimos anos, especialmente a partir da virada do século XXI, com a primeira gestão do presidente Lula. O estabelecimento de políticas públicas combinadas com iniciativas privadas relevantes impulsionaram a base produtiva nordestina, reduzindo desigualdades históricas. Mas ainda há muito por fazer!

De 2002 a 2019, enquanto o PIB brasileiro se expandiu 46%, o do Nordeste cresceu 53%, taxa superior à registrada em outras regiões brasileiras. A nossa renda per capita, que era um terço da nacional em meados do século XX, aumentou para 52% em 2018 (antes da pandemia). Apesar do avanço significativo, o hiato é muito desafiador. Avançamos na educação.

Aqui, me permitam citar o exemplo de Pernambuco, para o qual tive a honra de contribuir quando fui secretário de Educação: universalizamos, no ano passado, o ensino médio integral. Igual caminho seguiu a Paraíba e o Ceará, onde há também significativo avanço na educação básica. Ampliamos o ensino superior, inclusive com a interiorização dos campi universitários e dos institutos federais. Temos, assim, uma juventude qualificada, com vontade imensa de construir um novo momento.

A região experimentou mudanças relevantes na sua matriz econômica. Avançamos na industrialização. Alem do açúcar, Pernambuco passou a produzir e exportar carros. Vale destacar o desempenho da cadeia de papel e celulose do Maranhão e Bahia; a de petróleo no Rio Grande do Norte e na Bahia; de gás natural em Sergipe; os polos farmocoquímicos do Ceará e de Pernambuco; de couro e calçadista na Paraíba, entre outros.

Na agropecuária, o agronegócio avançou na produção de grãos nas áreas compreendidas pela Bahia, Maranhão e Piauí, impulsionado pela atividade do Centro-Oeste. No semiárido, temos avanços na avicultura, na ovinocaprinocultura, na agricultura familiar e produção orgânica de alimentos.

Com o Projeto de Integração do São Francisco, além do atendimento ao consumo humano, a produção de agricultura irrigada avançou na região do São Francisco e no Rio Grande do Norte. O milho no agreste alagoano e sertão sergipano.

Produzimos inovação e tecnologia, com empresas e startups instaladas nos polos de Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. Temos portos e aeroportos bem estruturados, que ampliaram nossa capacidade logística. Precisamos agora concluir as obras da ferrovia integrando os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) com a região. Sem falar no turismo e na economia criativa, que tanto enriquecem nossa região.

Mas os avanços recentes não eliminaram as desigualdades regionais históricas no campo econômico e social, que continuam a nos desafiar. Nunca devemos esquecer que, apesar de termos 26% da população brasileira, representamos apenas 15% do PIB do país.

Agora, mais uma vez temos uma oportunidade à nossa frente. E, mais uma vez, ela se dá no governo do presidente Lula. O Brasil já se reencontrou com os brasileiros e com o mundo. Voltamos a ser um país respeitado. Precisamos também fazer o reencontro da região com o Brasil. A Sudene tem um papel fundamental a cumprir nesse novo Nordeste, e na promoção desse reencontro. Estamos presentes em 11 estados (os nove do Nordeste e Minas Gerais e Espírito Santo), cerca de 20% do território nacional, em mais de dois mil municípios e, sobretudo, na vida de 60 milhões de brasileiros. Mesmo com essa missão estratégica, a Sudene segue invisibilizada.

Precisamos também fazer o reencontro da instituição com os nordestinos. Investimos anualmente em nossa área de atuação cerca de R$ 40 bilhões dos Fundos Regionais e incentivos fiscais. Nosso compromisso é reduzir desigualdades regionais, gerando oportunidades, emprego e renda para a população, especialmente para os menos favorecidos. Nosso desafio é fazer a economia do Nordeste voltar a crescer acima do Brasil. E patrocinar novos avanços nas políticas públicas para garantir cidadania. Tudo isso em sintonia com a nova agenda mundial da sustentabilidade ambiental e social. Essa imposição da agenda significa uma oportunidade para a região. Como a Amazônia, o bioma caatinga (que ocupa amplo espaço no nosso semiárido e está presente na maioria dos estados) está sendo revisitado pelos que nele vivem ou que sobre ele refletem. A Sudene vai participar firmemente do processo de revisita a este bioma.

Igualmente, a energia limpa faz parte dessa nova agenda. Já somos hoje responsáveis por 83% da produção de energia renovável do país, com parques de energia eólica e fotovoltaica instalados em vários estados e temos a chance de sermos competitivos na produção de hidrogênio verde, uma janela de oportunidade que se abre para a região. E friso: tudo isso com participação direta dos mecanismos de financiamento e incentivos da Sudene e o apoio do Banco do Nordeste.

Temos desafios também presentes dentro do nosso próprio território. Devemos buscar a equidade de oportunidades. Avançar na interiorização do nosso desenvolvimento, garantindo as mesmas chances a quem vive nas regiões metropolitanas e aqueles que vivem no interior. Vamos buscar a aproximação da instituição dos municípios. É lá onde moram as pessoas e onde estão os desafios do dia a dia.

Precisamos fortalecer a Sudene na articulação interfederativa, fazendo do Conselho Deliberativo o locus privilegiado do diálogo da região com o governo federal. Notadamente no último governo federal, o debate entre os entes da Federação foi obstruído. Nesse vácuo, o Consórcio de Governadores do Nordeste se consolidou e uniu a região em torno de suas prioridades e trouxe um avanço institucional nas relações intrafederativas (protagonizando articulação em nível estadual).

Agora, é preciso dar um passo adiante. Precisamos reconectar o Consorcio dos Governadores com o Conselho da Sudene, fortalecendo seu caráter deliberativo. Queremos abrir as portas da Sudene para que ela seja apropriada pelos nordestinos, mineiros e capixabas. Para isso, vamos radicalizar no diálogo. Procuraremos conversar com todos e todas, com governos, setor produtivo, academia, trabalhadores, sociedade civil organizada.

Fundamental nesse novo tempo é, seguindo a orientação do presidente Lula, colocar o pobre no orçamento. Para isso, precisamos avançar na democratização do acesso aos Fundos Regionais, dando oportunidade para que os micros e pequenos empreendedores ampliem acesso a crédito.

Senhoras e senhores, por falar nesse tema, temos uma preocupação imediata, que se trata do texto da Reforma Tributária e o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) aprovado pela Câmara dos Deputados e que será analisado pelo Senado. O Nordeste, assim como o Norte e o Centro-Oeste, mais uma vez, poderão sofrer consequências danosas. A criação do Conselho Federativo, privilegiando decisões tomadas pelas maiores Unidades da Federação, bem como a ausência de critérios constitucionais na distribuição dos recursos do novo Fundo, podem levar ao aprofundamento das desigualdades regionais. A Sudene estará atenta ao importante debate no Senado, pois o tema é central para o desenvolvimento do Nordeste.

Finalmente, e fundamental, vamos construir propostas que falem para o futuro. O primeiro passo nós estamos dando aqui hoje, com o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste, que vamos tratar na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. O Plano é o instrumento que vai nortear as políticas públicas e os investimentos para a região nos próximos anos. Desenvolvimento Produtivo e Social, Inovação, Infraestrutura Econômica e Urbana, Meio Ambiente, Capacidades Governativas e , claro, Educação serão nossos eixos centrais. O PRDNE, como chamado, será apresentado ao Congresso Nacional junto ao Plano Plurianual. Teremos a oportunidade de ampliar, durante sua tramitação, esse debate e aperfeiçoá-lo.

O Nordeste não é mais o mesmo, nem a Sudene é mais a mesma. Devemos buscar no passado a renovação dos valores que alimentaram a criação da Sudene, mas sabemos que vivemos uma nova realidade. Nosso olhar está apontado para o futuro. Vivemos novos tempos.

Concluindo, temos uma tarefa importante à nossa frente. Sonhamos em construir, juntos, um Nordeste inovador, justo e próspero, reconhecido pela diversidade cultural, pela riqueza de seus biomas, pela força do seu povo e das suas instituições e onde todas as pessoas vivam com dignidade e qualidade de vida.

Concluo citando dois grandes nordestinos e pernambucanos de alma. Com a paixão proporcional ao tamanho do desafio, nas palavras de Dom Helder, e com as armas do Mestre Ariano Suassuna, do riso a cavalo e o galope do sonho, é que inicio essa nova caminhada.

DEUS ILUMIME NOSSA CAMINHADA.

Muito obrigado!

12/07/2023 – Com informações da Assessoria de Comunicação de Danilo Cabral