Gestão de Paulo Câmara destrava pautas históricas das pessoas com deficiência

Lei e decreto entraram em vigor para instituir a validade indeterminada de laudos e perícias referentes a deficiências irreversíveis e a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para esse público 

Heudes Regis/SEI

A gestão do governador Paulo Câmara (PSB) viabilizou, no período de menos de uma semana, duas conquistas históricas para as pessoas com deficiência que vivem em Pernambuco. A Lei nº 17.562, de 22 de dezembro de 2021, sancionada pelo chefe do Executivo estadual, determina que laudos e perícias médicas relativos a deficiências irreversíveis deixam de ter prazo de validade. Já o Decreto nº 52.060, de 27 de dezembro, passa a garantir a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal a esse público.

A lei sobre a validade de laudos e perícias que comprovam deficiências irreversíveis chega para amenizar transtornos vivenciados por um público que tinha que renovar, periodicamente, a documentação comprobatória sobre sua condição de saúde. Agora, com laudos sem prazo de validade, essas pessoas terão mais facilidade e rapidez no acesso a benefícios sociais, como a concessão de gratuidades no transporte público, o ingresso em concursos públicos e a isenção de impostos para a compra de veículos.

Já a gratuidade no transporte público intermunicipal será assegurada por meio do PE Livre Acesso, cartão que passa a ser emitido pelo Governo de Pernambuco. Segundo o decreto, as empresas operadoras das linhas de ônibus terão que reservar duas vagas gratuitas para esse público, desde que essa solicitação aconteça entre seis e 12 horas antes do horário de partida do ônibus, a depender da quilometragem do percurso. “É uma lei muito importante, que precisava ser regulamentada e que coloca em prática a gratuidade no transporte público intermunicipal. Nós estamos garantindo o ir e vir das pessoas com deficiência, autismo e microcefalia dentro de políticas sociais que estamos implementando em nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

A expedição do cartão PE Livre Acesso será feita pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, mediante cadastro no site www.sdscj.pe.gov.br. Presidente estadual do PSB e secretário à frente da execução dessas duas ações na SDSCJ, Sileno Guedes destacou a importância social dessas medidas. “Estamos em um governo que tem muita sensibilidade para as causas sociais e que, agora, não faz diferente. Destravamos essas pautas históricas, essas políticas públicas que são muito importantes para Pernambuco e para todas as pessoas que delas farão uso”, declarou.

28/12/2021 – Assessoria de Comunicação – PSB em Pernambuco

PSB de Pernambuco reúne militância no XV Congresso Estadual do partido

Durante o evento, legenda deliberou que apresentará um candidato a governador filiado ao partido nas eleições de 2022

O PSB de Pernambuco deliberou, neste domingo (12), durante o XV Congresso Estadual da legenda, que deverá apresentar um candidato a governador filiado ao partido nas eleições de 2022. O apoio à decisão foi aclamado pela militância socialista, que esteve presente em peso na Assembleia Legislativa (Alepe), no Recife, onde foi realizado o evento. Na ocasião, Sileno Guedes, à frente do PSB desde 2011, foi escolhido para seguir na presidência estadual do partido. O prefeito do Recife, João Campos, foi eleito 1º vice-presidente estadual. O mandato deles e dos demais membros da Executiva, também escolhidos no congresso, será de três anos.

Durante a mesa solene do evento, o governador Paulo Câmara, que é vice-presidente nacional do PSB, ressaltou o papel histórico do partido na trajetória de Pernambuco e do Brasil, posição que, segundo ele, continuará sendo fundamental no contexto da sucessão ao Governo do Estado e da escolha do próximo presidente da República, em 2022. O gestor citou também a preocupação com a área social, a saúde, a segurança e a educação como marcas dos governos do PSB, em contraponto a um cenário de desmonte de políticas públicas e de má gestão nos setores político, econômico e social vivenciado no âmbito do Governo Federal.

“A Frente Popular, no próximo ano, vai, mais uma vez, mostrar sua história, mostrar a que veio e por que governa há tanto tempo este estado. Pernambuco chega a 2022 altivo, sereno, trabalhando, no caminho certo. Não podemos deixar, de maneira nenhuma, que o Brasil continue a ser governado da forma que está sendo governado e que Pernambuco ande para trás”, cravou.

No mesmo sentido, o prefeito João Campos lembrou que as decisões que o povo brasileiro terá que tomar em 2022 não serão triviais e que é preciso que as forças democráticas estejam irmanadas. “O campo democrático, que um dia resistiu à ditadura, conseguiu entregar uma democracia e construir um estado democrático de direito muito mais sólido para as gerações futuras, terá que ter a capacidade e a maturidade de se juntar para derrotar o governo Bolsonaro. A política nasce da capacidade de uma relação civilizada, diferente do que está colocado aí, que é a antipolítica e não representa o Brasil de verdade”, afirmou. “O PSB de Pernambuco, como maior colegiado do partido no Brasil, vai ter uma responsabilidade na condução desse debate”, complementou.

Já o presidente estadual do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, classificou como corajosa a posição da legenda de se revisitar internamente, por meio do projeto da autorreforma, buscando apontar para o futuro sem deixar de lado suas pautas históricas. “O PSB hoje se coloca como o espaço mais apropriado para fazer política na esquerda brasileira. Não vai haver discussão sobre a eleição presidencial do ano que vem sem que o PSB seja uma voz presente nas grandes decisões. O PSB é o partido que está organizado e o espaço plural mais democrático na esquerda democrática. O PSB tem condição de abrigar todos que sonham e que querem um Brasil diferente do que está posto hoje”, declarou, exaltando o papel dos segmentos na dinâmica interna do partido.

Estiveram presentes no Congresso Estadual representantes do PSB nacional, deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores filiados ao partido, além de lideranças de outras agremiações que compõem a Frente Popular de Pernambuco, como a vice-governadora Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB; o deputado federal Silvio Costa Filho, presidente estadual do Republicanos; e o deputado federal Wolney Queiroz, presidente estadual do PDT.

Além dos representantes da Executiva do PSB em Pernambuco, também foram eleitos no congresso os membros do diretório estadual e os componentes dos sete segmentos do partido: Mulheres, Raça e Etnia, Juventude, Movimento Popular, Movimento Sindical, LGBT e Pessoa com Deficiência. Ainda durante o evento, foram escolhidos os delegados que representarão Pernambuco no Congresso Nacional do PSB, previsto para ocorrer em abril, em Brasília.

HOMENAGEADO – O XV Congresso Estadual do PSB homenageou José Rodrigues da Silva, militante histórico do partido. Ele faleceu em outubro, aos 81 anos, em Bom Jardim, no Agreste pernambucano, onde viveu e trabalhou até seu último dia em favor do homem e da mulher do campo. Sua companheira de vida, Georgina Delmondes, acompanhada dos filhos, recebeu um placa em celebração ao legado de José Rodrigues. “Ele foi um grande lutador. Precisamos atuar forte dentro do partido e dentro dos movimentos sindicais para continuar lutando contra tantas injustiças vivenciadas no campo”, discursou.

FILIAÇÃO – O evento também ficou marcado pela filiação da ex-reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena, pré-candidata a deputada federal. Em seu discurso, a professora exaltou os ideais do PSB como motivos pelos quais optou pelo partido. “Recebi muitos convites, mas escolhi o PSB porque acredito que a resolução de problemas como as injustiças estruturadas passa pela preocupação com a educação e com o bem-estar das pessoas, e é algo que enxerguei aqui. Sou filha de trabalhadores rurais e cresci ouvindo falar de Miguel Arraes. Temos afinidades com estes princípios: tirar da miséria, dar acesso à escola e levar comida para as pessoas”, disse.

Imagens: Wesley D’Almeida

12/12/2021 – Assessoria de Comunicação – PSB em Pernambuco

PSB realiza XIV Congresso Nacional em Brasília

 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza entre 1 e 3 de março o seu XIV Congresso Nacional, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Durante os três dias, os delegados vão discutir temas estratégicos para o desenvolvimento do país e eleger os novos integrantes do Diretório e da Executiva Nacional.

A abertura do congresso será no dia 1º, às 19h, com a presença de governadores, parlamentares, prefeitos e representantes de segmentos sociais do partido. Também estarão presentes presidentes de outros partidos brasileiros, embaixadores e representantes de partidos socialistas da América Latina, integrantes da Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL).

O PSB prestará homenagem ao escritor Ariano Suassuna, falecido a 23 de julho de 2014, e ao linguista norte-americano Noam Chomsky, uma das vozes mais críticas ao capitalismo.

Um ato cultural contará com apresentações do pianista Arthur Moreira Lima e do artista Antônio Nóbrega.

No dia 2, divididos em quatro grupos temáticos, os delegados vão trabalhar sobre os seguintes temas: Projeto Nacional de Desenvolvimento, com ênfase em política econômica e social; As novas tecnologias e mecanismos de participação popular;  Economia criativa como estratégia de desenvolvimento; e  Conjuntura Nacional e as Eleições de 2018.

No dia 3, os delegados elegerão os novos membros do Diretório Nacional que, na sequência, escolherão os membros da Executiva Nacional para o próximo triênio.

Delegações

As delegações começam a chegar das cinco regiões do país no dia 28 de fevereiro, quando ocorrerá o III Encontro Internacional de Mulheres Socialistas. O evento marca a passagem dos 18 anos de criação da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB.

O encontro reunirá mais de 300 mulheres socialistas, entre parlamentares e militantes, além de doze convidadas internacionais de nove países latino-americanos da Coordenação Socialista Latino-Americana – Mulheres, Gênero e Igualdade (CSL/MGI).

Segmentos

Os congressos nacionais dos segmentos do PSB serão realizados no dia 1º, também no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com a participação de 682 delegados.  Uma abertura coletiva está marcada para as 9h do dia 1º, com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Os delegados de cada segmento discutirão suas teses e escolherão as novas direções para os três anos seguintes.

Clique aqui para conferir a programação do XIV Congresso Nacional do PSB.

Informações da Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

 

Em nome dos governadores do NE, Paulo Câmara envia carta a Temer contra privatização da Eletrobras

Governador Paulo Câmara propôs a elaboração da carta aos demais chefes de Executivo dos estados do Nordeste. Foto: Humberto Pradera/PSB Nacional

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou ao presidente Michel Temer, nesta terça-feira (5), carta assinada pelos nove governadores do Nordeste com posição contrária à proposta de reestruturação do setor elétrico brasileiro divulgada pelo governo federal.

Na carta, os governadores deixam claro que são contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas, e solicitam esclarecimentos sobre as mudanças em gestação no setor elétrico. Além disso, se colocam à disposição para o debate.

“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara, que propôs a elaboração da carta aos demais governadores da região.

No documento, os governadores reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”, mas alertam para possíveis prejuízos da privatização da estatal, entre eles, o aumento da tarifa energética ao consumidor.

“Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”, advertem.

Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.

Chesf – A Carta dos Governadores propõe também, entre outros pontos, a exclusão da Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Os governadores sugerem ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. E finalizam o documento dizendo que aguardarão a “oportunidade de detalhar e debater as propostas” descritas.

Confira aqui a carta: Carta dos Governadores do NE