Secretaria nacional da Mulher do PSB é homenageada na Alepe

Por proposição da deputada estadual Laura Gomes (PSB), a Secretaria Nacional das Mulheres do Partido Socialista Brasileiro será homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A solenidade, realizada no dia 14 de dezembro, às 18h, vai evidenciar os 18 anos de criação do segmento. Além da secretária nacional Dora Pires, que é pernambucana, diversos representantes do PSB participarão do evento.

Para a deputada Laura Gomes, a homenagem aos 18 anos da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB é um reconhecimento ao trabalho promovido pelas mulheres do partido em busca de agregar as brasileiras à luta por um país que proporcione vida digna para elas. Ela entende que não dá para fazer política sem a participação feminina. “Afinal, as mulheres são maioria no Brasil. Nós, socialistas não aceitamos a baixa representatividade delas no Congresso e nos Poderes. É uma questão de princípio. Um compromisso ético com a igualdade. Daí o trabalho diuturno para trazê-las ao centro da ação partidária”, afirmou.

Emocionada com o reconhecimento, a secretária nacional Dora Pires agradeceu a iniciativa da deputada Laura Gomes, que já foi secretária estadual do PSB Mulher. “É muito gratificante esse reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Nacional da Mulher na busca pelo fortalecimento da política de gênero e, sobretudo, pela autonomia e empoderamento das mulheres”, afirmou.

Educação pública de Pernambuco é destaque no programa nacional do PSB

A transformação na educação pública em Pernambuco é um dos destaques do programa nacional do Partido Socialista Brasileiro, que será veiculado às 20h30 desta terça-feira, em rede nacional. O programa destaca as principais ações dos governos estaduais do PSB em educação, ciência e tecnologia e inovação. Pernambuco aparece como o Estado com o melhor ensino do país e o menor índice de evasão escolar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com a implantação das escolas integrais. Hoje são 352 em todo o estado.

O vídeo também apresenta o programa Ganhe o Mundo, que oferece bolsas de estudos no exterior a estudantes da rede pública, e a Rede Pernambucana de Pesquisa, que interligará 20 municípios do estado a 400 entidades por uma rede de alta velocidade de internet até 2018.

A educação também é destaque do governo da Paraíba, que investe na ampliação do ensino em tempo integral, na abertura de escolas técnicas, na formação e valorização de professores, que passaram a receber o dobro do piso salarial, além do 14º e 15º salários.

O estado possui 33 escolas em tempo integral, e até o próximo ano serão 100 unidades para atender 35 mil estudantes. O vídeo ainda mostra o programa de intercâmbio de estudantes no exterior, o Gira Mundo, e ações de inclusão social de jovens por meio das artes.

A universalização da educação infantil, com novas escolas, creches e centros interescolares de idiomas em todas as regionais de ensino, e o equilíbrio das contas públicas são destaques do governo do Distrito Federal.

No vídeo, o PSB destaca que Brasília é a capital do país melhor mais bem posicionada no Índice de Governança. Apesar da crise, o governo do PSB equilibrou as contas e investiu mais de 90 milhões de reais em ciência e tecnologia. No próximo ano, serão 100 milhões de reais aplicados no setor.

 

Em São Paulo, a gestão socialista em C&T ajudou a implementar escolas técnicas de economia criativa, com cursos nas áreas de gastronomia, moda, mídias sociais, cinema. São 1.200 vagas por ano em cada unidade. Ao final do curso, cada estudante recebe uma empresa aberta em seu nome.

A Universidade Virtual de São Paulo (Univesp) é uma referência no ensino à distância. Com 50 mil novas vagas, está presente em mais de 150 cidades do Estado, com cursos de engenharia, matemática, pegadogia e gestão pública.

Assista à íntegra do programa partidário:


Com informações da assessoria de comunicação do PSB Nacional.

Danilo Cabral destaca importância da aprovação do referendo sobre privatização da Eletrobras na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de referendo sobre a privatização da Eletrobras. A matéria, relatada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, foi aprovada por unanimidade no colegiado e segue, agora, para análise do Plenário.

“Construímos uma grande vitória para o povo brasileiro, que poderá decidir sobre a venda do setor energético brasileiro. É mais um passo na nossa luta contra a privatização e fruto de uma ampla mobilização dos que defendem a soberania nacional e os interesses da população”, afirmou Danilo Cabral após a reunião da CCJ.

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 948, de 2001, ocorreu na forma de uma subemenda substitutiva global ao projeto para contemplar o sistema Eletrobras como um todo. O PDC original, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população apenas sobre a Chesf. O relatório detalha como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.

Danilo Cabral explicou que não há prazo para a inclusão da proposta de consulta popular na pauta do Plenário da Câmara. Dependerá da articulação dos líderes da oposição. O deputado disse ter a convicção de que o referendo passará pela Câmara e pelo Senado. “Será preciso apenas a maioria simples”, completou.

A realização do referendo conta com o apoio de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais do setor elétrico de todo o país. Várias entidades já confirmaram presença para acompanhar a votação do relatório na reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Federação  Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.

PSB de Pernambuco debate privatização da Chesf

A proposta de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), apresentada pelo Governo Federal, foi tema da 6º edição do Prosa Política, evento realizado pelo PSB de Pernambuco com o intuito de debater com a militância e representantes da sociedade civil pautas de interesse público. Durante a atividade, realizada na noite desta segunda-feira (27), os deputados Danilo Cabral e Lucas Ramos, ambos do PSB, falaram sobre o impacto da proposta para o Brasil e, sobretudo, para o Nordeste.

Deputado federal Danilo Cabral: Aumento da luz poderá chegar a 17%, segundo a Aneel

Idealizador da proposta que prevê um referendo para o caso de aprovação da venda da Eletrobras, o deputado federal Danilo Cabral destacou que a venda da entidade poderá gerar um aumento de 17%, segundo estimativa da entidade, e que a militância alertar a sociedade dos estragos que a privatização vai trazer para a população brasileira.

De acordo com o parlamentar, a Eletrobras tem investimentos de quase R$ 400 bilhões, enquanto a sua venda está estimada em R$ 12 bilhões. “Estamos falando do patrimônio do povo brasileiro, que foi construído durante anos e anos, fruto do esforço da sociedade brasileira. A raiz do problema não está nesse processo. O que o Brasil paga de juros da dívida pública é muito alto. O PSB defende que seja feito processo de auditoria da dívida pública”, afirmou o parlamentar.

Durante o debate, o parlamentar apresentou dados sobre a Chesf. A companhia abrange 18% do território brasileiro, atendendo cerca de 54 milhões de habitantes. Atualmente, atende 10% da capacidade de energia instalada no País. A Chesf é responsável por mais de 4.500 empregos, sendo 2.200 somente em Pernambuco. Segundo Danilo, a privatização do setor energético inevitavelmente atingirá o Rio São Francisco.

Deputado estadual Lucas Ramos questionou a quem interessa a venda da Chesf

O discurso foi endossado pelo deputado Lucas Ramos, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf em Pernambuco. Ele falou do impacto que a privatização poderá causar aos que mais precisam. “A quem interessa à venda da Chesf senão aos empresários? Que sorte a nossa termos condições de pagar a energia mais cara e quem não pode?”, questionou.

O parlamentar frisou que durante as atividades realizadas pela Frente estadual não houve, em nenhum momento, a defesa da privatização por parte do Governo Federal. “Fomos a vários estados e não vimos um representante do governo federal dizer porque é bom privatizar. Como disse Danilo Cabral, um investimento como este não pode ser colocado na prateleira por R$ 12 bi para cobrir um rombo da má administração e incompetência”, afirmou.  Além das 11 audiências públicas, a Frente fez três visitas técnicas, duas visitas institucionais e uma reunião com o governador Paulo Câmara.

O debate da privatização da Chesf atraiu diversos militantes para a sede do PSB de Pernambuco. Mais de 150 pessoas acompanharam a edição do Prosa Política. Após as apresentações de Danilo Cabral e Lucas Ramos, os militantes se colocaram contra a privatização e também falaram da importância de levar as informações repassadas durante o evento para a sociedade civil.


Fotos: Roberto Pereira/PSB

PSB vai ao STF para defender limite de autofinanciamento em campanhas eleitorais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral.

Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões  nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821.

“Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos.

Na petição assinada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, o PSB pede uma liminar para a suspensão do limite atual de gastos e a fixação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de novos limites para o autofinanciamento de candidaturas.

PSB argumenta que a regra compromete a lisura do processo e viola “frontalmente” os princípios republicanos, democráticos e de igualdade de chances na disputa eleitoral resguardados na Constituição.

“É evidente que, ao possibilitar a ocorrência do cenário acima delineado, o dispositivo ora impugnado beneficia diretamente os candidatos ricos em relação àqueles que não detêm alto poder aquisitivo”, afirma o partido.

“O absurdo se agrava, sobretudo, ao se considerar a importância desempenhada pelo dinheiro para o êxito das campanhas eleitorais brasileiras”, sustenta o PSB na ação.

Para o partido, as regras atuais vão ainda na contramão da decisão do STF que proibiu o financiamento empresarial para impedir a interferência ilegal do poder econômico e promover o equilíbrio nas eleições.

Nas eleições de 2014, as campanhas dos candidatos que venceram as eleições custaram 15 vezes mais que as campanhas dos candidatos perdedores. “Isso nos leva à conclusão de que no país quem vence as eleições são aqueles que possuem grandes somas de dinheiro para investir na campanha”, conclui Siqueira.

Segundo dados do TSE, dos 5,5 mil prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2016, 1,1 mil são milionários, por exemplo.

A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.


Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

Paulo Câmara envia Projeto de Lei Anticorrupção à Alepe

O governador Paulo Câmara encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.
 
A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.
 
“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.
 
A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
 
O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.

Com informações da Assessoria do Governo de Pernambuco 

Executiva Estadual aprova indicação dos deputados Gonzaga Patriota e Lucas Ramos para PSB de Petrolina

 

A Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco se reuniu, na noite desta segunda-feira (13), para definir as principais atividades da legenda para os próximos meses. No encontro, também foi deliberada uma solicitação de filiados ao PSB de Petrolina. Na ocasião, a Executiva aprovou por unanimidade a indicação do deputado federal Gonzaga Patriota para a presidência da comissão provisória do PSB local. O deputado estadual Lucas Ramos assume a vice-presidência.

Sileno Guedes: “Solicitação foi aprovada por unanimidade”

“Recebemos, no dia 01 de novembro, uma correspondência dos companheiros de Petrolina pedindo a substituição da comissão provisória do partido na cidade. Diante da importância da construção do partido na região do São Francisco, colocamos hoje essa pauta, que foi apresentada pelo deputado Lucas Ramos, durante a reunião da Executiva. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Agradecemos a contribuição dada pelo prefeito Miguel Coelho enquanto presidente do partido na cidade”, informou Sileno aos membros da Executiva. Após a votação, o presidente Estadual entrou em contato com Miguel Coelho para comunicar a decisão.

Lucas Ramos destacou importância da unidade do PSB de Petrolina

Durante a reunião, o deputado Lucas Ramos ressaltou a importância de manter o PSB de Petrolina unido, destacando o trabalho desempenhado no primeiro mandato do governador Paulo Câmara. “O que nos trouxe a apresentar esse requerimento é essa insegurança que o PSB em Petrolina está sofrendo por não sabermos os encaminhamentos que serão tomados”, afirmou. Lucas também destacou a militância histórica de Gonzaga Patriota no PSB. O deputado federal não pode participar da reunião. Ainda compõem a nova comissão: Danilo Mororó (secretário-geral), Marcondes de Lima (Tesoureiro), Silvana Sirleide Silva (membro).

Durante a reunião, representantes do partido na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, como os deputados Isaltino Nascimento, Diogo Moraes, Tadeu Alencar e Danilo Cabral, discutiram as principais pautas do PSB no Legislativo local e nacional. No encontro, também foi apresentada a proposta de retomada do Prosa Política, encontro realizado no partido para discutir temas da atualidade.  Além disso, a Executiva Estadual também falou das programações para realização de cursos de formação política.


Fotos: Roberto Pereira Jr / PSB

Proposta de Severino Ninho eleva multas para empresas que não depositarem FGTS

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Severino Ninho (PSB-PE), as multas variam de R$ 500 a R$ 1 mil, por trabalhador, para a empresa que deixar de pagar a parcela remuneratória.

Segundo o deputado, hoje as multas giram em torno de R$ 10,64 a R$ 106,40 por empregado prejudicado, valor que considera “muito baixo”.  “Isso incentiva o empregador a deixar de cumprir a sua obrigação, prejudicando enormemente o trabalhador”, critica Ninho.

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apontam que 198,8 mil empresas estão inscritas em dívida ativa por débitos no FGTS. Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do fundo feito corretamente.

A irregularidade ficou mais evidente, segundo Ninho, quando o governo autorizou o saque dos recursos das contas inativas do FGTS, a partir de março deste ano. “Muitos trabalhadores constataram que as empresas não fizeram os devidos depósitos”, diz Ninho.

Pela proposta, os valores da multa serão revertidos para o trabalhador prejudicado, e não para o fundo, como é hoje.

O projeto de lei também prevê multa que varia de R$ 100 a R$ 300 por trabalhador prejudicado, para a empresa que omitir as informações sobre a conta vinculada ou apresentar informações erradas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A multa que não for recolhida no prazo legal será atualizada, até a data de seu efetivo pagamento, pela Taxa Referencial (TR), a mesma que atualiza a poupança.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara

PEC de Danilo Cabral destina 1% das receitas da União para assistência social

Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Segundo o deputado, a proposta consolida o sistema como política de Estado na medida em que garante, no ordenamento jurídico, recursos mínimos para o financiamento de ações e programas de proteção social.

“A PEC transforma e consolida o Suas em política de Estado e garante de forma estável e perene recursos para o financiamento das ações e programas do sistema”, explica.

A iniciativa conta com apoio do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.

O socialista preside a Frente Parlamentar em Defesa do Suas, lançada contra os cortes do governo federal, que devem atingir 98% dos recursos do setor em 2018.

“A Frente é uma forte mobilização para a recomposição dos recursos da assistência social”, explica.

Para o socialista, a destinação de recursos ao Suas corre risco se vulnerável a governos e, por isso, deve ser tratada como política de Estado. “Foi graças ao sistema que a assistência social deixou de ser um favor e passou a ser um direito das pessoas terem uma proteção social”, afirma.


Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da assessoria de imprensa do deputado

Diogo Moraes propõe PL para garantir formulação de estatísticas em casos de automutilação em Pernambuco

Diante do aumento envolvendo jovens e adolescentes em casos de automutilação, constatado através de pesquisas internacionais, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) apresentou proposta na Assembleia Legislativa de Pernambuco com o objetivo garantir a elaboração de estatísticas desses casos no âmbito estadual. Após aprovado e sancionado, o projeto de Lei Ordinária Nº 1634/2017 poderá dar subsídio à formulação de políticas públicas de prevenção da automutilação.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta o grande número de casos estimados no país. Os dados são alarmantes. A estimativa, baseada em dados internacionais, é que a automutilação, ou Cutting, atinja 20% dos jovens brasileiros. Ou seja, dos 52 milhões de jovens, entre 14 e 24 anos, 10,2 milhões podem estar cometendo este tipo de autoagressão. Nestes levantamentos, foi percebido que a prática tem aumentado na última década, sendo, portanto, um problema “recente”.

 “De acordo com o Ministério da Saúde, não existem estudos epidemiológicos para estes problemas. Apurando com a Secretaria de Saúde, também identificamos que este dado não é de notificação compulsória para o órgão. Desta forma, a identificação de casos é dificultada. É primordial que tenhamos dados concretos para a formulação de políticas que possam solucionar esse mal”, afirmou o autor da proposta, Diogo Moraes.

A automutilação é caracterizada por qualquer comportamento intencional que envolva agressão direta ao próprio corpo, sem que haja intenção consciente de suicídio. Durante pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa, o parlamentar citou a iniciativa da Escola Estadual Maria Gayão, localizada em Araçoiaba, que realiza um trabalho educativo e de conscientização para ajudar os jovens estudantes, com peças teatrais e orientações sobre o tema. A ação foi iniciada depois que uma professora da unidade identificou cinco casos de automutilação entre alunos da escola.

“O tema elencado pela escola pernambucana traz à tona a necessidade de expandir este tipo de atenção dentro das escolas do nosso Estado, locais onde os jovens e adolescentes passam a maior parte do seu tempo, tornando mais fácil e rápida a descoberta”, complementou Diogo Moraes. O deputado também solicitou à presidente da Comissão de Saúde da Alepe, deputada Roberta Arraes, a inclusão do assunto na pauta de discussões do colegiado.