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O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar uma fonte de financiamento para a assistência social em Pernambuco. O texto determina que, anualmente, o Estado aplicará “nunca menos de 1,5% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro” no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O deputado fez o anúncio durante o 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestoras e Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado em outubro, em Olinda.
A proposta atualiza as finalidades da assistência social para garantir a proteção social voltada “à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à pessoa idosa”, à “integração na vida comunitária da pessoa com deficiência”, “à redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza”, entre outros.
“A gente não pode falar de política pública sem orçamento. A gente não pode ficar à mercê do gestor de plantão para saber se vai ter recurso para o SUAS”, defendeu Sileno Guedes, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa (Alepe).
“Por isso que, aqui em Pernambuco, a exemplo do que está proposto pela PEC 383/2017, do amigo Danilo Cabral (PSB), em relação aos recursos da União, estamos propondo a PEC mínima estadual para garantir recursos para a assistência social”, disse Sileno.
O deputado também defendeu que políticas sociais importantes implementadas nos governos do PSB no Estado, como o 13º do Bolsa Família e o cofinanciamento de cozinhas comunitárias, tenham continuidade e possam ser aprimoradas pela atual gestão estadual como exemplo prático da reconstrução e do fortalecimento do SUAS. Durante o período em que foi secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno esteve à frente dessas ações, que foram fundamentais para combater a fome e a pobreza.
“Pernambuco sempre foi um foco de resistência. Realizamos todas as conferências, garantimos o funcionamento do SUAS, garantimos o acréscimo de valores do cofinanciamento, implantamos um grande programa de segurança alimentar, através dos programas de cozinhas comunitárias, inclusive com o propósito de assegurar a sua universalização em todos os municípios do estado. Pernambuco garantiu, naquela ocasião, o maior programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família que foi implantado a partir de 2020”, destacou.
13/12/2023 – Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Sileno Guedes
